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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Assistência judiciária gratuita.
A assistência é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ficando assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, uma vez provado que sua situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:40
Justiça gratuita. Concessão.
Preenchimento das condições previstas em lei.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:30
PL define prazo para Defensoria Pública estabelecer critérios para assistência jurídica gratuita
Falta de regra faz defensores deixarem de atender quem realmente necessita
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 18:03
5ª Câmara decide que empresa em liquidação extrajudicial não tem direito à justiça gratuita
A decisão colegiada concluiu que ?as empresas em processo de liquidação extrajudicial, por não perderem a disponibilidade econômica de seus ativos e processo produtivo, como ocorre na falência, não estão impedidas do preparo recursal?, e por isso ?não há como acolher o agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada, face à deserção constatada?.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:25
Câmara concede benefício da justiça gratuita a microempresa que comprovou carência financeira
O advogado da empresa informou, nas razões do agravo, que ?está patrocinando o feito em razão de amizade com o titular do agravante e não está sendo remunerado por sua atuação?
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:30
Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 10:43
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 11:59
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Junho de 2019 - 15:37
Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência
O valor arbitrado à condenação foi de R$ 10.000,00.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:30
MPF/MS recomenda instalação de Defensoria Pública da União em Corumbá
Município de mais de 100 mil habitantes não possui assistência jurídica gratuita aos cidadãos de baixa renda
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:39
Lei que permite CNH gratuita no DF é inconstitucional devido a erro de iniciativa
O colegiado entendeu que a lei possui vício de iniciativa, uma vez que trata de assunto de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:52
Trabalhadora que moveu ação questionando PDV obtém justiça gratuita no tribunal
A trabalhadora recorreu ao TRT tentando obter a nulidade do acordo para rescisão do contrato de trabalho que celebrou com sua ex-empregadora, uma multinacional do ramo de alimentação.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 18:38
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:49
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 14:58
Moradia em Paris impede reconhecimento de vínculo e benefício da justiça gratuita
O autor alegou que seguiu trabalhando na qualidade de empregado da ré após formalizada a rescisão contratual. Contudo, para a magistrada, não é possível chegar-se a essa conclusão.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:20
Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé
Embora beneficiária de justiça gratuita, a doméstica deverá arcar com o pagamento das penalidades decorrentes da litigância de má-fé
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Recurso de revista. Honorários periciais. Justiça gratuita. Responsabilidade da união federal pelo pagamento.
Não se pode imputar à parte, beneficiária da assistência judiciária, exatamente porque não dispõe de recursos para custear as despesas do processo, o ônus de adiantar os honorários do auxiliar do juízo ou responder por eles.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
RR. Confissão ficta declarada na sentença. Preposto cumprindo aviso prévio. Particularidade.
Contraditório e ampla defesa. Efeitos.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:48
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
Cada instituto tem normatização própria e distinta.